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REGIMENTO INTERNO

Publicado: Segunda, 28 de Dezembro de 2020, 21h02 | Última atualização em Segunda, 28 de Dezembro de 2020, 21h02 | Acessos: 542

Do Regime Didático

A estrutura curricular do PPGSCA está contemplada nos marcos regulatórios do Programa (Regimento Interno e Regulamento da Pós Graduação na Universidade Federal do Amazonas) especificados neste relatório e inclui um conjunto de procedimentos que organizam a formação, a avaliação de mestrandos e doutorandos e a orientação das pesquisas de mestrado e de doutorado. Por se tratarem de disposições regimentais indicamos a seguir as que se referem à estrutura curricular propriamente dita:

 

Seção I - Do Currículo

A integralização curricular é feita pelo sistema de créditos, correspondendo a 1 (um) crédito de 15 (quinze) horas para as atividades teóricas.

Para a obtenção do título de Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, o aluno deverá integralizar, pelo menos, 44 (quarenta e quatro) unidades de créditos assim distribuídas:

  1. Disciplinas obrigatórias: 17 (dezessete) créditos;
  2. Atividades Complementares obrigatórios (Orientação de Dissertação): 4 (quatro) créditos;
  • Disciplinas eletivas: 09 (nove) créditos;
  1. Exame de qualificação obrigatório sem contagem de créditos;
  2. Estágio docente obrigatório: 4     (quatro) créditos; (Ver normas para o Estágio Docente do PPGSCA aprovado em setembro de 2019, Anexo 4).
  3. Apresentação e defesa de dissertação: 10 (dez) créditos.

 

Para a obtenção do título de Doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia, o aluno deverá integralizar 59 (cinquenta e nove) unidades de créditos assim distribuídas:

  1. Disciplinas obrigatórias: 13 (treze) créditos;
  2. Atividades Complementares obrigatórios (Orientação de Tese): 8 (oito) créditos;
  • Disciplinas eletivas: 09 (nove) créditos;
  1. Exame de qualificação obrigatório sem contagem de créditos;
  2. Estágio docente obrigatório: 08 (oito) créditos;
  3. Apresentação e defesa de Tese: 10 (dez) créditos.

Obs: As turmas de doutorado existentes são aquelas remanescentes cujas seleções ocorreram antes do descredenciamento do referido curso.

 

Seção II - Das Disciplinas

As disciplinas que constituem o currículo do Curso dividem-se em disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas e atividades complementares.

  • 1º O mestrando deverá cursar 3 (três) disciplinas obrigatórias que o habilitem à metodologia da pesquisa em Ciências Humanas e à pesquisa sobre Sociedade e Cultura na Amazônia.
  • 2º O mestrando deverá cursar mais 1 (uma) disciplina obrigatória sobre a formação do pensamento social na Amazônia que visa contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa.
  • 3º O mestrando deverá cursar no mínimo 3 (três) disciplinas eletivas duas das quais pertencentes à sua linha de pesquisa escolhidas com a assistência do orientador dentre aquelas oferecidas pelo Curso e que melhor se coadunem ao seu projeto de pesquisa.
  • 4º O doutorando deverá cursar 2 (duas) disciplinas obrigatórias que o habilitem à metodologia da pesquisa em Ciências Humanas e à pesquisa sobre Sociedade e Cultura na Amazônia.
  • 5º O doutorando deverá cursar mais 4 (quatro) disciplinas obrigatórias que visam contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa.
  • 6º O doutorando deverá cursar no mínimo 3 (três) disciplinas eletivas - duas das quais pertencentes à sua linha de pesquisa - escolhidas com a assistência do orientador dentre aquelas oferecidas pelo Curso e que melhor se coadunem ao seu projeto de pesquisa.
  • 7º Os alunos regulares deverão, obrigatoriamente, matricular-se em Orientação de Dissertação e Tese, sob a direção de seu Orientador, em todos os semestres do curso até a data da defesa de sua dissertação ou tese.
  • 8º Os alunos poderão cursar disciplinas eletivas oferecidas por outros Programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado) da Universidade Federal do Amazonas ou de outras Instituições de Ensino Superior, em função do tema de sua pesquisa e por recomendação do Orientador, observando-se a equivalência de carga horária/crédito.
  • 9º Os alunos regulares deverão, obrigatoriamente, cumprir o estágio docente conforme as normas gerais da Pós-graduação da Universidade Federal Amazonas, cabendo ao mestrando a carga horária mínima de 60 (sessenta) horas/aula e ao doutorando a de 120 (cento e vinte) horas/aula ou apresentar comprovante de que já atuam no ensino superior há mais de um semestre letivo, no caso dos mestrandos, ou de dois semestres letivos, no caso dos doutorandos.

 

Seção III - Do Exame de Qualificação

O exame de qualificação será realizado mediante solicitação do orientador à Coordenação do Curso, ao término do terceiro semestre contados da primeira matrícula para os alunos do Mestrado e ao término do quinto semestre para os alunos do Doutorado, não sendo considerado o período de trancamento.

O exame de qualificação constará da apresentação de um dossier contendo memorial acadêmico, o projeto de pesquisa, um capítulo e a estrutura da dissertação perante uma banca presidida pelo Orientador e formada por mais 2 (dois) Professores Doutores, no caso do Mestrado. Para o Doutorado a banca será presidida pela orientador e formada por mais três doutores, constando o dossier de memorial acadêmico, projeto de pesquisa e dois capítulos da Tese, conforme as exigências estabelecidas pelo Colegiado do Curso.Ao final do exame, o aluno será considerado aprovado ou não aprovado, não sendo atribuído conceito. O aluno não aprovado poderá submeter-se a novo exame de qualificação no prazo máximo de  90 (noventa) dias.

 

Seção IV - Da Dissertação

Após cumprir todos os demais requisitos do Programa para obter o título de Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, o aluno deverá apresentar e defender a dissertação de mestrado. A dissertação de mestrado será apresentada para defesa e julgamento ao término do quarto semestre regular, a contar da primeira matrícula do aluno, não sendo considerado o período de trancamento.

Para requerer a Defesa de Dissertação, o mestrando deverá comprovar a publicação ou aceite para publicação de um artigo em periódico qualisado pela Capes e recomendado pelo Programa.

  • 1º Dentro do prazo estipulado no caput deste Artigo, o Orientador deverá encaminhar 4 (quatro) cópias da dissertação à Coordenação do Curso, propondo os 4 (quatro) nomes para comporem a banca examinadora e data da defesa.
  • 2º A Banca Examinadora será presidida pelo Orientador e mais 4 (quatro) membros portadores do título de Doutor, dos quais 1 (um) deverá ser do PPGSCA e 1(um) obrigatoriamente deverá ser externo à Universidade Federal Amazonas, todos vinculados à Academia.
  • 3º A data da defesa da dissertação deverá ser agendado no prazo mínimo de 1 (um) mês e não poderá ultrapassar 4 (quatro) meses a contar da entrega da dissertação à Coordenação de Curso.

A defesa da dissertação far-se-á em sessão pública, argüindo os examinadores e respondendo o aluno pelo tempo que a banca julgar conveniente, desde que não ultrapasse o limite de três horas.

  • 1º Cada examinador expressará o seu julgamento mediante a menção: Aprovado ou Não aprovado.
  • 3º O registro dos créditos referente à dissertação e a concessão de título de mestre ficarão condicionados, ao depósito junto Biblioteca Central em formato digital no prazo de 30 (trinta) dias após a defesa da dissertação no seu formato definitivo e na forma da instrução normativa expedida pelo Colegiado do Programa para esse fim.
  • 4º Em caso de reprovação, o aluno poderá apresentar nova dissertação no prazo improrrogável de 6 (seis) meses e será submetido à avaliação da mesma Banca Examinadora.

 

Seção V - Da Tese

Após cumprir todos os demais requisitos do Programa para obter o título de Doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia, o aluno deverá apresentar e defender a Tese de Doutorado. Para requerer a defesa de Tese, o doutorando deverá comprovar a publicação de dois artigos, em periódicos qualisados pela Capes e recomendados pelo Programa , podendo para o segundo artigo apresentar a carta de aceite. A Tese de Doutorado será apresentada para defesa e julgamento ao término do oitavo semestre regular, a contar da primeira matrícula do aluno, não sendo considerado o período de trancamento.

  • 1º Dentro do prazo estipulado no caput deste Artigo, o Orientador deverá encaminhar 6 (seis) cópias da Tese à Coordenação do Curso, propondo os 6 (seis) nomes para comporem a Banca Examinadora e data da defesa.
  • 2º A Banca Examinadora será constituída de 5 (cinco) membros, cabendo a presidência ao Orientador e mais 4 (quatro) membros escolhidos a partir da lista com 6 (seis) nomes encaminhada pelo Orientador, portadores do título de Doutor, dos quais pelos menos 1 (um) não vinculado preferencialmente, ao quadro docente da Universidade Federal do Amazonas.
  • 3º A marcação da data da defesa da tese deverá obedecer ao prazo mínimo de 1 (um) mês e não poderá ultrapassar 4 (quatro) meses a contar da entrega da tese à Coordenação de Curso.

A defesa da tese far-se-á em sessão pública, argüindo os examinadores e respondendo o aluno pelo tempo que a banca julgar conveniente, desde que não ultrapasse o limite de 4 (quatro) horas.

  • 1º Cada examinador expressará o seu julgamento mediante a menção: Aprovado; Aprovado com distinção; Não aprovado.
  • 2º Preferencialmente o Orientador e doutorando deverão decidir sobre a incorporação ou não das sugestões feitas pela banca ao trabalho original.
  • 3º O registro dos créditos referente à tese e à concessão de título de doutor ficará condicionado, ao depósito junto à Biblioteca Central da Universidade Federal do Amazonas no formato digital no prazo de 30 (trinta) dias após a defesa da tese no seu formato definitivo na forma da instrução normativa expedida pelo Colegiado do Curso para esse fim.
  • 4º Em caso de reprovação, o aluno poderá apresentar nova tese no prazo improrrogável de 6 (seis) meses e será submetido à avaliação da mesma banca examinadora.

Seção VI - Da Verificação de Rendimento Escolar

A verificação do rendimento escolar será feita por disciplina, abrangendo os aspectos de aproveitamento e frequência.

O aproveitamento em cada disciplina será avaliado em níveis, de acordo com Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas.

  • 1º O aluno terá o prazo de 30 (trinta) dias após a publicação das notas, para completar os trabalhos ou provas sob pena de reprovação.
  • 2º Quando uma disciplina for ministrada em módulos e forem atribuídas várias notas, a nota final será a média.

Será reprovado o aluno que tiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista para cada disciplina. (Ver Regimento interno do PPGSCA, atualizado em setembro de 2019, Anexo 5).

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